Oito pessoas foram multadas em R$ 20 mil cada após serem flagradas agredindo uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. A penalidade, aplicada nesta terça-feira (24) pelo Ibama, totaliza R$ 160 mil e marca a primeira utilização do chamado “Decreto Cão Orelha”, norma federal voltada ao combate aos maus-tratos contra animais.
O caso ocorreu na madrugada de sábado (21), quando testemunhas relataram que o grupo cercou o animal e o atacou com barras de ferro e pedaços de madeira, provocando ferimentos graves. A ação foi registrada por câmeras de segurança, o que permitiu a identificação dos envolvidos.
Seis homens foram presos no mesmo dia e tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva na segunda-feira (23). Outros dois adolescentes foram apreendidos e responderão por atos infracionais relacionados ao caso.
A capivara foi resgatada em estado grave por equipes das secretarias municipais de Proteção e Defesa dos Animais e de Meio Ambiente, sendo encaminhada para atendimento veterinário em um centro universitário. No domingo (22), apresentou melhora clínica e conseguiu ficar de pé.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que a multa aplicada pelo Ibama é de natureza administrativa e não interfere no andamento do processo criminal.
O decreto “Justiça por Orelha”, conhecido como “Decreto Cão Orelha”, foi anunciado em 12 de março de 2026 pelo governo federal. A norma atualiza os valores das multas para casos de maus-tratos a animais, que agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas.
A medida faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis (SC), e altera regras que estavam em vigor desde 2008. Entre os critérios para aumento das penalidades estão a crueldade da ação e o envolvimento de espécies ameaçadas.
Com a nova legislação, o governo busca ampliar o rigor na responsabilização por crimes ambientais e reforçar a proteção aos animais silvestres e domésticos.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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