Microempreendedores Individuais de Tupã devem ficar atentos a tentativas de golpe envolvendo falsas cobranças de alvará e taxas de licenciamento. Segundo alerta da Prefeitura, mensagens fraudulentas têm sido enviadas por WhatsApp e e-mail informando supostas pendências relacionadas à Taxa de Licenciamento e induzindo os MEIs a realizarem pagamentos por links não oficiais.
De acordo com a administração municipal, os Microempreendedores Individuais são isentos dos custos relativos ao funcionamento, alvará, licença e demais taxas previstas na legislação municipal. A isenção está estabelecida no artigo 15 da Lei Complementar Municipal nº 409, de 27 de abril de 2021.
A orientação é para que os empreendedores desconsiderem mensagens suspeitas de cobrança, não façam pagamentos por meio de links desconhecidos e não forneçam dados pessoais ou bancários a terceiros.
Em caso de dúvida, os MEIs devem buscar informações apenas pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente nos setores responsáveis pelo atendimento ao empreendedor.
A Prefeitura também reforça que qualquer cobrança recebida por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos deve ser verificada antes de qualquer pagamento. A medida busca evitar prejuízos e proteger os microempreendedores do município contra fraudes.
*Estagiária Kamily Canola sob supervisão da jornalista Bruna de Pieri
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