O bloco de oposição da Câmara Municipal, formado pelos vereadores Amauri Mortágua, Rudynei Monteiro, Telma Tulim, Pastor Eliézer, Tiago Matias e Alexandre Scombatti, manteve audiência na última sexta, com o Procurador Federal, em Marília, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, para discutir soluções para o impasse sobre a instalação das residências terapêuticas.
O objetivo dos vereadores é encontrar a melhor forma para município cumprir a sentença judicial que determina a instalação de 14 residências terapêuticas na cidade, como componente da rede de atenção aos pacientes, dentro da política de saúde mental do Ministério da Saúde.
O Procurador havia solicitado, através da Justiça Federal, que a Câmara Municipal enviasse explicações acerca do trâmite dos procedimentos legislativos, já que o projeto enviado pelo Executivo foi rejeitado. Os vereadores, por sua vez, consideram de fundamental importância a realização de uma audiência para esclarecer pontos e controvérsias, principalmente pelo fato Procurador ter apontado falta de harmonia sobre o assunto entre os poderes Executivo e Legislativo.
Representando o Bloco Parlamentar participaram da reunião os vereadores Amauri Mortágua (líder da bancada), Pastor Rudynei Monteiro (vice-líder) e Telma Tulim, que após manter contato com técnicos e assessores municipais da prefeitura apresentou emenda ao projeto enviado pelo prefeito anteriormente e que foi rejeitado.
De acordo com o líder da bancada de oposição, Amauri Mortágua, durante a reunião com o Procurador foram expostos os argumentos do grupo relativos a melhor forma de cumprimento da decisão judicial, respeitando também o que determina a legislação sobre ao assunto, pois, o prefeito municipal anunciou na imprensa que vai reenviar praticamente o mesmo projeto para nova discussão e votação na Câmara Municipal.
"Na audiência com o Procurador foram debatidas questões relativas ao número de cargos necessários, já que os vereadores entendem que há exagero na fixação de 194 cargos, quando a legislação federal e os estudos realizados indicam que para as 14 residências o número total seria de 130 cargos, já incluídos os chamados ‘folgistas’. Ou seja, já uma margem de funcionários para cobrir folgas, eventuais ausências e proceder ao rodízio. E este número de 130 cargos é resultado de estudos da própria Secretaria da Saúde do município, porque se levarmos em consideração o que diz a legislação federal, o número adequado de cargos seria 116", concluiu Amauri.
O vereador Rudynei destacou que outros temas também foram tratados durante a audiência, como a forma de contratação dessas pessoas. "A forma que a Prefeitura decidiu fazer a contratação, através de consórcio intermunicipal, trouxe à tona a discussão sobre a delimitação da competência da Câmara Municipal neste caso e a competência do Conselho de Prefeitos que integram o CRIS e sua adequação às normas do Tribunal de Contas".
Já vereadora Telma Tulim informou que ao fim da reunião o Procurador esclareceu que, dentro do prazo que a Prefeitura tinha, a obrigatoriedade da instalação das 14 residências poderia ter sido efetuada de maneira paulatina, como havia sido anunciado pelo Executivo. "Mas, agora, com o encerramento do prazo, todas as 14 residências devem ser instaladas ao mesmo tempo, para o fiel cumprimento da decisão judicial", lamentou.
Os vereadores informaram ainda que estão buscando soluções para o impasse que não contrariem a legislação, nem criem mais despesas para o município, que enfrenta dificuldades financeiras que o impedem de suportar, por exemplo, custo de funcionários além do que exige a legislação federal para o cumprimento da decisão judicial, apresentando documentos e planilhas ao Procurador.
"Como o diálogo do Bloco com o Executivo foi interrompido, quando o Prefeito negou acordo neste sentido que havia feito com os Vereadores, e objetivando harmonizar os argumentos do Grupo de Vereadores com os do Executivo, para que seja confeccionado um projeto dentro das normas legais e que atenda às determinações da Justiça. O Procurador concordou em intermediar uma reunião entre os representantes do Bloco Parlamentar e o Prefeito, na sede da Procuradoria, para que se chegue a um denominador comum o mais rápido possível, com a garantia de cumprimento do que for acertado pelas partes", finalizaram os vereadores.
A princípio, a reunião será realizada na próxima sexta-feira, dia 14 de julho, a partir das 10 horas.
Assessoria de Imprensa
