Prefeitura vai multar veículos estacionados sobre a calçada

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, através dos agentes de trânsito, estará intensificando a fiscalizando de automóveis que, estacionados sobre a calçada, estiverem obstruindo os passeios públicos, dificultando o trânsito de pedestres. Alguns estabelecimentos comerciais edificados e aprovados anteriormente à lei do Plano Diretor de 2009, possuem um recuo para estacionamento em desacordo com o previsto no artigo 75. Dessa forma, possuem um afastamento frontal do prédio menor que o permitido. Diante de denúncia protocolada junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Tupã, foi instaurado inquérito civil para apurar as eventuais inobservâncias e os procedimentos administrativos que vêm sendo adotados pela prefeitura e fiscalização municipal. Estarão sendo notificados primeiramente os estabelecimentos apontados na denúncia e os demais receberão a notificação de ciência do não cumprimento da legislação. "De fato, alguns estabelecimentos possuem um recuo que comporta o estacionamento de automóvel de passeio, no entanto, observa-se que nos últimos anos aumentou consideravelmente o uso de pick-ups, caminhonetes, SUV, entre outros, veículos estes que possuem comprimentos superiores à média de carros de passeio e, estacionados nestas vagas, ficam de certa forma com parte sobre a calçada, obstruindo o tráfego seguro para os pedestres", informou a pasta, em nota. Cabe ressaltar que, pelo Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que estacionar seu veículo sobre o passeio é passível de multa e remoção do veículo, conforme os artigos 181 e 182 do CTB, além da perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considerada infração grave, com multa no valor de R$ 127,69, além do carro removido, haverá acréscimo de valores do trabalho do guincho e a diária do veículo no pátio.