Queimadas na área urbana podem resultar em multa de R$ 382,85

Por conta do aumento de queimadas durante o período de estiagem, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está alertando sobre a proibição de queimadas e incêndios de vegetações em terrenos baldios na zona urbana. O Decreto de Lei nº 6.821, de 22 de dezembro de 2011, proíbe a queimada de mato, lixo, vegetação rasteira, pneus e restos de podas. O proprietário que deixar seu terreno propício à queimada está sujeito à multa equivalente a 5 UFMs, que equivale a R$ 382,85. Ainda conforme a lei, uma vez localizada, a pessoa que ateou fogo também será multada. De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Afonso Ponce, o tempo seco, a falta de chuva e baixa umidade do ar, aumentam a quantidade de material combustível, como folhas e galhos secos. "Isso não só facilita o início de um incêndio, mas também faz com que se alastre e fique difícil de ser controlado", explicou. "A presença de lixo junto a galhos e folhas secas agrava o risco de incêndio, pois materiais como papeis e alguns plásticos são facilmente queimados", ressaltou. Para evitar que os terrenos sejam queimados, a prefeitura oferece serviço de fiscalização e roçagem de terrenos. Além disso, oferece uma área para a destinação dos resíduos de poda de árvores, o aterro do bairro Dom Quixote, além de área para a destinação de entulho e ainda recebe pneus inservíveis no galpão da secretaria. "Mantenha sempre os terrenos roçados e limpos e não ateie fogo sob hipótese nenhuma. É importante criar aceiros nos terrenos, com limpeza da vegetação num espaço de 1,5 metro ao redor, para evitar que incêndios vizinhos consigam se propagar. Recolher as folhas secas em sacos de lixo e não jogar bitucas de cigarro em locais onde há vegetação, também pode evitar queimadas", explicou Afonso. Qualquer cidadão, pessoalmente ou via telefone, pode denunciar queimadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que fica na Rua Francisco Budaibes, 101. O telefone para contato e mais informações é (14) 3496-3346.