A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, comunica à população que hoje (8), o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ficará sem sistema para manutenção das máquinas e software do setor, no entanto, o PAT estará aberto para atendimento à população.
Já nesta quarta-feira (9), a Sala do Empreendedor ficará fechada para treinamento e melhorias no atendimento aos empreendedores. A iniciativa se deve a implantação do novo sistema Via Rápida Empresa.
Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcus Zanelato, o treinamento será realizado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e é direcionado para os funcionários da Sala do Empreendedor de Tupã, juntamente com servidores da Vigilância, Tributação e Rendas.
"A sala do PAT estará atendendo a população hoje, porém sem o auxilio do sistema do setor, por isso pedimos a compreensão de todos. Já sobre a Sala do Empreendedor, é necessário capacitar os nossos funcionários para um melhor atendimento à população que for aderir ao novo serviço conveniado com a Jucesp, que é o Via Rápida Empresa (VRE) e por isso que o setor estará fechado somente nesta quarta-feira", explicou.
De acordo com ele, o encontro além de informar sobre as facilidades do sistema Via Rápida Empresa, apresentará também noções rápidas e fáceis para os funcionários interagirem com o sistema.
Segundo Marcus, sem o sistema Via Rápida Empresa, antes o empreendedor fazia uma peregrinação entre três órgãos estaduais para a abertura de uma empresa, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb, além da Prefeitura Municipal para obter o licenciamento de sua empresa e a respectiva viabilidade. Aderindo ao sistema, o Estado disponibiliza a possibilidade, para empresas de baixo risco, a emissão das licenças de forma integrada e totalmente online.
De acordo com o secretário, o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa integra os sistemas "Cadastro Web" e o "Sistema Integrado de Licenciamento" (SIL), para coleta de dados para o registro empresarial, consulta prévia da viabilidade de localização apenas para os municípios conveniados e as licenças para o exercício das atividades econômicas, envolvendo os municípios paulistas (conveniados ou não) e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária (representada pelo Centro de Vigilância Sanitária – CVS), Meio Ambiente (representado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB) e Corpo de Bombeiros.
"Além da redução da espera, o empreendedor economizará gastos com deslocamentos, autenticações de documentos e reconhecimentos de firma, tornando o processo menos burocrático e as entidades públicas (que impactam aos empresários) mais eficientes. O documento que passará a valer para as empresas se chama Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), onde reúne todas as informações, de todos os órgãos envolvidos, em um único documento", esclareceu.
Vale ressaltar que além dos benefícios do sistema para a desburocratização de abertura de empresas, a adesão ao sistema Via Rápida Empresa não trará custo algum para a Prefeitura. Além disso, uma das principais vantagens do programa é a facilidade que consiste na integração virtual do sistema, em forma de questionário, declarações e orientações adequadas e objetivas.
Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)
De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), é expedido pelo sistema com a integração de todos os órgãos estaduais licenciadores, e municípios integrados ao sistema.
O CLI produz todos os efeitos legais próprios das licenças de funcionamento (alvará do Município), conforme estabelecido no Decreto 55.660/2010, Artigo 7º, 2. Além disso, o empreendedor só poderá iniciar as suas atividades após obter o Certificado de Licenciamento Integrado, que deve ser afixado no estabelecimento em local visível ao público.
PAT ficará sem sistema amanhã, dia 8/8 para manutenção das maquinas e software. Estará vindo uma equipe da SERT (secretaria estadual das relações do trabalho). O PAT estará funcionando, mas sem sistema.
Assessoria de Imprensa
