Audiência pública aprova normas para construção de condomínios
02/09/2017 A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas
A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), realizou uma audiência pública na última terça-feira (29) para debater padrões para a construção de condomínios residenciais horizontais fechados.
A reunião contou com a participação de cerca de 50 pessoas, incluindo membros da sociedade civil, vereadores e representantes de entidades, que apontaram seus questionamentos e discutiram sobre como as normas serão determinadas.
De acordo com o arquiteto da prefeitura, Valentim Bigeschi, antes da audiência pública foram realizadas três reuniões junto a um Comitê Técnico, indicado pelo Conselho Desenvolvimento Sustentável para debater o assunto e elaborar uma proposta de lei preliminar.
"Na audiência pública debatemos o texto da futura lei que determinará exigências e normas em relação à instalação de empreendimentos de condomínios residenciais horizontais no município de Tupã", disse Valentim. "A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade durante a audiência", completou o arquiteto.
Normatização
O prefeito Ricardo Raymundo agradeceu ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e a todos que colaboraram para a elaboração da proposta e esclareceu que existirão duas modalidades para a implantação de condomínios.
De acordo com ele, a primeira compreende a implantação em terrenos de até 20.000 m², onde as unidades deverão obedecer à metragem mínima de 120,00 m² e testados no lote de 6,00 metros. Na segunda modalidade a implantação compreende terrenos de 20.000 m², até 50.000 m² devendo a unidade ter área mínima de 140,00 m² e testada de 7,00m. Outras exigências como largura de vias de circulação e calçadas também foram discutidas e normatizadas.
Ficou definido ainda, que além de se adequar à nova regulamentação específica, a implantação dos empreendimentos também deverá atender aos requisitos já previstos na Lei Complementar 170/2009, que é o Plano Diretor do Município, e também às demais legislações pertinentes às esferas estaduais e federais.
"Com a finalização do processo e aprovação da minuta na audiência pública realizada, o Projeto de Lei será encaminhado para a votação da Câmara Municipal nos próximos dias. O objetivo de normatizar esses empreendimentos é evitar problemas relacionados a obras de construção civil, incluindo conjuntos habitacionais, condomínios e chácaras", esclarece Ricardo.
"A falta de normatização adequada gera inúmeros problemas de infraestrutura, como falta de galerias pluviais, ruas estreitas ou ausência de reserva natural. Por isso, é fundamental que o desenvolvimento do município aconteça de forma sustentável e organizada para que futuramente não acarrete prejuízos à população ou à prefeitura", finaliza o prefeito.
