CPE sobre gestão tributária realiza reunião

Com o propósito de auxiliar o poder executivo de Tupã a encontrar uma solução aos problemas enfrentados em relação à gestão tributária, a Câmara Municipal constituiu uma CPE (Comissão Parlamentar Especial). Por meio do Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria do Vereador Charles dos Passos, a CPE foi criada para estudar os mecanismos de cobrança do IPTU e outros tributos, detectando, assim, os problemas a serem sanados para otimizar as cobranças, sejam judiciais (execuções fiscais) ou extrajudiciais. O volume de processos de Execuções Fiscais distribuídos pela Prefeitura na Comarca de Tupã é excessivamente elevado, milhares em tramitação e que continuam aumentando a cada dia. Por outro lado, os procuradores do município são em quantidade limitada e enfrentam ainda problemas de ordem técnica, das mais variadas. Em visita ao setor jurídico do município, o vereador Charles dos Passos detectou esses problemas de ordem técnica. "Um dos problemas mais básicos enfrentados pelos funcionários do setor jurídico, na época, era a falta de equipamento de informática capaz de realizar o peticionamento eletrônico. Isso nos preocupou bastante, pois atualmente, com a modernização e informatização do Poder Judiciário, todos os processos, inclusive os de execuções fiscais, são eletrônicos. E se o município não tem condições de realizar o aperfeiçoamento de sua gestão tributária, nesse sentido, continuaremos enfrentando muitos problemas. Ademais, outros problemas de ordem técnica foram encontrados e precisamos encontrar uma solução efetiva para todos", acrescentou o vereador. E na manhã da última quarta-feira, dia 06 de setembro, a CPE realizou uma reunião para discutir as primeiras ações da Comissão que é composta pelos vereadores Charles dos Passos, presidente, Telma Tulin e Paulo Henrique Andrade. "O que pretendemos é encontrar as soluções para os problemas de ordem tributária enfrentados, e isso tem que ser realizado em conjunto, Câmara, Prefeitura e Poder Judiciário. Por isso que decidimos, como primeira ação, marcar uma reunião com o Prefeito e o Secretário Jurídico. Vamos afinar a conversa, as intenções para solução e após, já marcarmos uma reunião com o Poder Judiciário", destacou Paulo Henrique. O vereador Charles dos Passos destacou, também que o município de Bastos enfrentou durante muitos anos, problemas semelhantes em relação à gestão tributária e que o trabalho realizado pelo município em conjunto com o Poder Judiciário, conseguiu resolver esses problemas. O trabalho, no município de Bastos, foi conduzido pela Meritíssima Juíza de Direito Doutora Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Tupã, à época, também juíza daquela comarca. O trabalho realizado pela Doutora Denielle teve uma excepcional efetividade e foi reconhecido e divulgado em todo o Estado de São Paulo, atraindo inclusive, o interesse de outros municípios que vieram, e continuam vindo conhecer esse trabalho, como forma de solucionar problemas semelhantes em seus municípios. "Foi essa a sugestão que propus à comissão e que proporemos ao executivo, o Poder Judiciário pode contribuir, em muito, com esse plano de ações para reordenar a Gestão Tributária em nosso município", finalizou o Vereador.