Lei municipal que proíbe venda de "Narguilé" para crianças e adolescentes é sancionada

A Câmara Municipal de Tupã aprovou o projeto de lei n° 28/2017, de autoria da vereadora Telma Tulim, que proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como "Narguilé", para crianças e adolescentes. A propositura, aprovada durante a sessão do dia 4 deste mês, já foi sancionada pelo prefeito Ricardo Raymundo e se transformou na lei municipal nº 4.848. A lei municipal também proíbe a venda do fumo, do tabaco, do carvão vegetal e das peças comercializadas separadamente que compõem o aparelho ou qualquer assessório para a prática desse instrumento, para os menores de idade. Com a lei em vigor, a vereadora Dra. Telma explicou que os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens para essa prática aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal com foto. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará ao infrator a penalidade prevista no art. 243 da Lei n°. 8.609, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e no art. 56 da Lei n° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa ao Consumidor - CDC). A vereadora Dra. Telma explicou que os estabelecimentos que comercializam o produto terão que fixar no seu interior uma placa de aviso, escrita de forma clara e em local visível, quanto à proibição estabelecida pela lei. A fiscalização e a aplicação das penalidades constantes na lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária. Segundo a vereadora Dra. Telma Tulim, estudos associam o uso de narguilé ao desenvolvimento de câncer de pulmão, doenças respiratórias, doença periodontal (da gengiva) e com o baixo peso ao nascer, além de expor seus usuários à nicotina em concentração que causa dependência. "Após 45 minutos de sessão, o narguilé aumenta os batimentos cardíacos e a concentração de monóxido de carbono expirado. Ocorre também maior exposição a metais pesados, altamente tóxicos e de difícil eliminação, como o cádmio. Em longo prazo, seu consumo pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga, aterosclerose e doença coronariana", disse. Com um aroma agradável, o narguilé consegue disfarçar malefícios que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são mais severos do que os do cigarro. "Para se ter uma ideia, uma sessão média do produto equivale ao consumo de 100 cigarros. Além disso, normalmente compartilhada em confraternizações e encontros de amigos, a piteira do narguilé é outro ponto que chama a atenção dos especialistas. De boca em boca, ela aumenta as chances de transmissão de doenças infectocontagiosas graves, como a hepatite C, herpes e tuberculose", alertou Dra. Telma.