Decisão da justiça obriga Legião a demitir 90 jovens da Zona Azul

Cerca de 90 adolescentes tupãenses que atualmente trabalham na Legião Mirim deverão perder o emprego devido à decisão da Justiça do Trabalho, que negou autorização para o trabalho de menores na Zona Azul, mantido pela entidade. O advogado João José Pinto, presidente da Legião Mirim, concessionária do sistema de estacionamento rotativo, explicou que para os menores exercerem o trabalho em vias públicas, através da Zona Azul, há necessidade de uma autorização judicial que sempre foi concedida pelo Juiz da Infância e Juventude de Tupã, por conhecer a realidade local e a seriedade do trabalho realizado com os menores. Uma resolução recente, entretanto, transferiu a competência para a análise desse pedido para a Justiça do Trabalho, que criou departamentos regionalizados para tratar do assunto. Dentro do processo de regionalização, Tupã acabou ficando subordinada à Justiça do Trabalho da cidade de Presidente Prudente, que infelizmente negou a autorização para renovação do trabalho de menores na Zona Azul. "O juiz responsável em Presidente Prudente, sem conhecer a realidade local, denegou a autorização de renovação, sob o fundamento de que o trabalho na via pública é prejudicial à formação do menor e coloca em risco a sua segurança".

O presidente da Legião Mirim lamentou a decisão judicial, que segundo ele, sequer considerou as exigências e os benefícios que são concedidos aos menores que trabalham na Zona Azul. "Os nossos jovens são obrigados a frequentar a escola por meio período, realizam cursos de formação profissional e têm acompanhamento de assistência social e psicóloga à sua disposição, o que eles não teriam, caso não trabalhassem na Zona Azul", argumentou. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho também desconsiderou totalmente a parte financeira, pois a maioria dos jovens são de famílias carentes e o salário recebido complementa a renda familiar, além dos lanches diários que são concedidos pela Legião Mirim. "Com relação ao risco à segurança dos menores, ignorou completamente que eles trabalham nas avenidas e ruas principais de Tupã, altamente policiadas pela P.M, e contam com apoio dos agentes de trânsito municipais, de fiscais da Zona Azul, que circulam de motos, além de Tupã ser considerada uma das mais seguras cidades da região", destacou. O presidente da entidade informou ainda que já entrou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com objetivo de reverter a decisão de 1º grau, inclusive alegando a incompetência da Justiça do Trabalho. Ele lamentou, entretanto, que pelo fato da sentença ter efeito imediato, até mesmo tendo o juiz notificado o Ministério do Trabalho para fiscalização, as demissões dos cerca de 90 menores assistidos terão que ser efetuadas, sob pena da Legião Mirim sofrer pesadas multas, aumentando ainda mais o desemprego na cidade. "O recurso aguarda julgamento, porém, se prevalecer a deliberação prolatada, os efeitos serão exatamente o contrário, ficando o menor desempregado e vulnerável à situação de risco, havendo, inclusive, uma probabilidade maior de alguns serem captados pelo tráfico de entorpecentes. Em suma, a decisão judicial pode estar prejudicando o sonho de um futuro melhor de muitos jovens", defendeu. Para João José Pinto, além do gravíssimo efeito social que irá causar, a decisão impedindo os menores de continuarem trabalhando na Zona Azul acarretará mais outros dois problemas. Além de afetar o caixa financeiro da Legião Mirim, que não tem como suportar todas as rescisões de uma vez, também irá colocar em risco o funcionamento da Zona Azul, que só poderá ser operada por maiores de idade, aumentado o custo, já que apesar do salário ser o mesmo, os encargos sociais são maiores. O presidente da Legião Mirim revelou ainda que já está fazendo testes com pessoas maiores de idade trabalhando na venda de cartelas, para que a diretoria da Legião Mirim possa fazer uma avaliação. Apesar disso, ele acredita que a entidade deverá reduzir o número de ruas abrangidas pela Zona Azul, acarretando uma menor contratação de pessoas. "Também estamos conversando com alguns vereadores, para que a Câmara Municipal de Tupã envie uma nota de repúdio ao Tribunal do Trabalho em relação à decisão", afirmou João José Pinto, que concluiu fazendo um apelo aos empresários e comerciantes de Tupã, para que ajudem na recolocação dos jovens da Zona Azul no mercado de trabalho. "A proibição judicial é apenas para o trabalho em avenidas e ruas públicas e ao contratarem esses jovens, estarão dando uma contribuição social relevante para a cidade de Tupã", finalizou. Legenda: Legião Mirim terá que demitir cerca de 90 jovens que trabalham na Zona Azul

Redação Folha do Povo