Justiça determina que Prefeitura pague dívida de R$ 700 mil à APAE
01/03/2016
No final do ano passado, o prefeito havia firmado um acordo com a APAE de repasse de R$ 500 mil, de forma parcelada.
Contando com 107 funcionários e atendendo 250 portadores de necessidades especiais, o que resulta em um custo de manutenção mensal de R$ 180 mil, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tupã deverá receber mais de R$ 500 mil da prefeitura, em valores corrigidos, conforme decisão prolatada pelo juiz Emílio Gimenez Filho, que não aceitou acordo firmado pelo presidente da entidade e o prefeito Manoel Gaspar. A prefeitura devia pouco mais de R$ 700 mil para a APAE, resultante de recursos do Fundeb, que não foram repassados para os cofres da entidade. A Justiça determinou que o valor fosse repassado, em sua totalidade, com juros e correção. Firmado no final do ano passado, o acordo previa o repasse de R$ 500 mil de forma parcelada, sendo a primeira de R$ 150 mil e as demais de R$ 50 mil. Em decisão proferida no último dia 24, o juiz Emílio Gimenez Filho determinou que a prefeitura "cumpra integralmente a liminar concedida nestes autos, efetuando o pagamento do valor apontado (...), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa diária". A prefeitura, portanto, tem agora 15 dias para reunir o dinheiro necessário. Caso isso não aconteça, a multa diária prevista é de R$ 1 mil 200.
Redação Diário de Tupã
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