Câmara Municipal sanciona lei que viabiliza 4º Distrito Industrial
07/02/2019
Dando sequência aos trabalhos do Poder Executivo, foi assinada na terça-feira (5) pelo prefeito em exercício, Caio Aoqui, a lei complementar nº 356, que autoriza instalação de uma usina termelétrica de resíduos sólidos e de um centro de distribuição de alimentos em Tupã. Além disso, com a lei, também será permitida a venda do terreno localizado no Bairro Dom Quixote. O ato de sanção da lei nº 356 contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, pastor Eliézer de Carvalho; e dos vereadores Antônio Alves de Sousa (Ribeirão), Eduardo Edamitsu (Shigueru), Paulo Henrique Andrade, Telma Tulim, Tiago Matias e o assessor parlamentar do vereador Alexandre Scombatti, Paulo Nakayama. O atual presidente da Câmara Municipal, o vereador pastor Eliézer de Carvalho, agradeceu a união dos vereadores que aprovaram o projeto. "Quero agradecer todas as pessoas envolvidas. Foi um dia de reuniões, uma segunda-feira de muito trabalho, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Este é um projeto importante e agora, voltando do recesso, estamos dando uma resposta rápida para mostrar que queremos o desenvolvimento da nossa cidade”, disse. O prefeito em exercício, Caio Aoqui, reforçou que o projeto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (4) por mais de dois terços dos votos. "É uma alegria para nós fazermos parte de um momento como este, que é a sanção desta lei. Os 11 votos favoráveis com certeza reforçam a importância desta lei para o município. Pudemos na primeira sessão ordinária do ano de 2019 colocar três assuntos importantes, que vêm sendo debatidos há muitos anos, como a venda do terreno do Dom Quixote, para que a prefeitura conseguisse a aprovação do projeto para um centro de distribuição e também para a usina termelétrica”, enfatizou. "O Executivo fica autorizado a poder fazer todos os trâmites e processos. A gente agradece a Câmara Municipal, que deu condições de sancionarmos a lei. Quem vai ganhar com isso é a cidade de Tupã”, acrescentou. Lei beneficia três projetos A lei complementar autoriza a instalação de uma usina termelétrica de resíduos sólidos em Tupã, algo que, segundo Caio, já é debatido há mais de um ano. Já a implantação do centro de distribuição de alimentos em Tupã vinha sendo debatida desde 2007. Conforme prescrito na lei aprovada, mediante processo de licitação, as empresas deverão se instalar em imóveis patrimoniais que estão localizados em área rural do município. Vale lembrar que, ainda conforme a lei, "a empresa beneficiada deverá iniciar sua implantação no prazo máximo de 180 dias, contados da data da assinatura do contrato administrativo com a municipalidade. As obras deverão ser concluídas em até 24 meses”. Já a venda da área no Dom Quixote, debatida desde meados de 2014, irá possibilitar que os recursos sejam revertidos à infraestrutura da construção do 4º Distrito Industrial.
Redação Jornal Diário
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