A justiça deferiu aplicação de multa estimada em mais de R$ 7 milhões à Prefeitura de Tupã, pelo não cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no ano de 2017. A multa foi estipulada em R$ 10 mil por dia. O TAC previa a realização de melhorias em um piscinão localizado no Jardim Jaçanã. O secretário Municipal de Planejamento, Valentim Bigeschi, disse que o TAC previa o fechamento de todas as caixas de contenção dos piscinões. "A do Jaçanã, já era fechada. Mas a prefeitura não estava fazendo manutenção nessa caixa. A caixa ficou cheia, transbordou e começou a fazer erosão no pasto do Jaçanã”, afirmou. Como a prefeitura não realizou os serviços, o promotor de Justiça solicitou o cálculo da multa à Contadoria do Estado e encaminhou a obrigação de fazer ao juiz. "O juiz deferiu a aplicação da multa, mas a multa final ainda não foi lavrada. Está em fase de cálculo”, destacou o secretário. Segundo os cálculos da prefeitura, a multa pode chegar a mais de R$ 7 milhões. "A multa é de R$ 10 mil por dia desde julho/agosto de 2017 até o momento. A projeção que fizemos é de uma multa cara”, disse Bigeschi. Assim que a nova gestão assumiu a prefeitura, o secretário disse que a situação foi constatada pelo setor jurídico. "O setor de Obras foi obrigado a fazer emergencialmente esse serviço. Fizemos a correção da erosão, o alambrado, e limpamos a caixa de contenção”, afirmou Bigeschi. "Uma chácara nas proximidades do Reserva Tupã (residencial) também não tinha alambrado, só os postes. Colocamos o alambrado em volta das caixas e mandamos esses documentos para o promotor”, ressaltou. O secretário explicou que a prefeitura irá se manifestar no processo solicitando a suspensão da multa. "O problema está sanado e a prefeitura vai informar ao juízo que as providências foram sanadas”, acentuou. Vale lembrar que o TAC foi firmado com a prefeitura após uma criança de nove anos de idade morrer em um piscinão no Conjunto Habitacional "Jammil Dualibi”.
Jornal Diário
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