Farmácia Municipal: mandado judicial exige a compra de medicamentos

A Prefeitura de Tupã deverá cumprir até o final deste ano, mandado judicial que determina a compra de 137 medicamentos controlados a serem entregues na Farmácia Municipal, conforme processo interno nº 2.652/2019. Os processos licitatórios que contaram com nove empresas vencedoras estão avaliados em R$ 301.071,58. Até o momento, a prefeitura empenhou R$ 70.365,16, o que representa 23,37% das compras que ainda serão pagas. Os contratos foram assinados pelo prefeito Caio Aoqui (PSD) no dia 5 de junho. A empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense deverá fornecer 24 caixas de um único medicamento, com valor unitário de R$ 998,00, totalizando R$ 23.952,00. A empresa CM Hospitalar deverá fornecer nove itens pelo valor de R$ 31.542,36; Manzatos Farma Eireli EPP, 18 itens por R$ 19.616,66; Daher Distribuidora de Medicamentos Ltda Epp, 18 itens por R$ 60.539,46; Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos, 13 itens por R$ 12.674,24; Soromed Marília, 48 itens por R$ 92.581,49; Triunfal Marília Comercial, 19 itens por R$ 16.845,32; Portal Ltda., três itens por R$ 31.247,76; e Aglon Comércio Representações Ltda, sete itens por R$ 12.072,28. Segundo o edital, as empresas deverão entregar os medicamentos somente após o recebimento do pedido nas quantidades solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no prazo máximo de até cinco dias úteis, na Farmácia Municipal, localizada na Avenida Tapuias nº 725. À empresa contratada que deixar de cumprir o prazo de entrega, assegurado o contraditório e a ampla defesa, serão aplicadas, cumulativamente ou não, as sanções previstas no artigo 87, incisos II e III, da Lei de Licitações. O faturamento deverá ser de acordo com o contrato, ou seja, deverão constar da Nota Fiscal o nome ético (comercial), genérico (DCB) ou similar (quando houver) do medicamento, o lote, a data de validade, o preço unitário e o preço total. Vale lembrar que o fornecimento ocorrerá de forma parcelada e o pagamento efetuado em 30 dias após entrega dos medicamentos com a respectiva nota fiscal. A lista de itens a serem entregues por demanda judicial conta com os seguintes medicamentos, a sua maioria de uso psiquiátrico: Alprazolan, Amytril, Anafranil, Anastrozol, Aripiprazol, Brintellix, Bromazepam, Bupropiona, Carbamazepina, Carbonato de Lítio, Citalopran, Clobazan, Concerta, Cymbalta, Depakene, Depakote, Dimorf, Donaren, Dormonid, Dual, Exelon Patch, Exodus, Fenobarbital, Fluoxetina, Imipramina, Kollagenase, Lamitor, Leflunomida, Lorazepan, Luvox, Lyrica, Memantina, Mestinon, Mirtazapina, Nebido, Neozine, Nitrazepan, Olanzapina, Oxcarbazepina, Paratram, Pondera, Pramipexol, Pregabalina, Pristiq, Quetiapina, Risperidona, Ritalina, Rivotril, Sertralina, Somatropina, Topiramato, Tramadol, Trileptal, Tylex, Valdoxan, Valpakine, Venlafaxina, Venlift, Vigabatrina, Gardenal, Velija, entre outros. A prefeitura não informou se os medicamentos, com valores empenhados, já foram entregues na Farmácia Municipal. Cabe ressaltar que a Prefeitura de Tupã publicou edital de concorrência nº 08/2019 para a compra de 357 itens que serão direcionados para a Farmácia Municipal, mas a licitação ainda não foi homologada.

Jornal Diário