Câmara aprova reajuste salarial de 3,75% aos servidores municipais
19/08/2019
Projeto do prefeito Caio Aoqui foi aprovado por 13 votos favoráveis e 1 abstenção nesta segunda-feira
A Câmara Municipal de Tupã aprovou nesta segunda-feira (19) com 13 votos favoráveis e abstenção do vereador Alexandre Scombatti, o Projeto de Lei que concede reajuste salarial de 3,75% aos servidores públicos municipais. Vale ressaltar que o vereador presidente da Casa não vota. O reajuste terá efeito retroativo ao dia 1º de abril e não será concedido aos subsídios pagos ao prefeito e secretários municipais. O projeto de lei explica ainda que a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão complementados para atingir o piso salarial profissional, estabelecido por lei federal. Pelo projeto aprovado, a gratificação de Assiduidade Funcional corresponderá ao pagamento de R$ 7,47 (sete reais e quarenta e sete centavos) por dia efetivamente trabalhado pelo servidor público, e não se incorporará à remuneração nem servirá de parâmetro para aferir quaisquer outras vantagens funcionais. o vale-alimentação terá acréscimo de 10%, com valor de R$ 13,75 por dia efetivamente trabalhado. A proposta explica que a medida se mostra em equilíbrio com as limitações orçamentárias e financeiras do município, que não possibilitam majoração remuneratória mais expressiva. Emenda Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto, proposta pelo vereador Antônio Alves de Sousa, o "Ribeirão", que altera o artigo 4º do PL do executivo. A emenda garante que os servidores da área da saúde, vinculados ao Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) e que prestem serviços ao município de Tupã, tenham reajustes no mesmo percentual que os demais servidores municipais. Sem a emenda, seria facultativo que o executivo concedesse o aumento aos funcionários do CRIS. Sindicato Apesar de não concordar com os valores propostos pela prefeitura, o sindicato dos servidores públicos municipais se reuniu na última sexta-feira, dia 16, para finalizar o movimento grevista que durou uma semana. O sindicato buscava maior adesão dos servidores no movimento, para solicitar melhores condições de trabalho à categoria. Mas, após quatro meses de negociações, o assunto foi finalizado, apesar da insatisfação dos funcionários do Poder Executivo. O sindicato solicitou ainda que a prefeitura readequasse o nível das ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), do grau 3, para o grau 5. A prefeitura alega que não possui condições financeiras para possibilitar maior reajuste no salário dos servidores.
Redação Tupacity.com
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