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Tramita na justiça o processo que obriga o Governo do Estado fornecer as doses e a Prefeitura de Tupã vacinar todos os seus moradores contra a gripe, que protege também contra o vírus Influenza A/H1N1. Liminar nesse sentido já foi concedida. O processo referente aos procedimentos que serão tomados pela prefeitura foi juntado no dia 25 de abril e, de acordo com a legislação, a aplicação da vacina deve acontecer após 15 dias úteis da intimação, com data prevista para o dia 16 de maio, próxima segunda-feira. O advogado André Braga, autor da ação, explicou que a prefeitura deve disponibilizar as doses da vacina a todos os tupãenses, independentemente se estão inclusos ou não nos grupos prioritários. Por outro lado, as doses serão entregues pelo governo estadual que também foi intimado a cumprir a ação. "O Estado deve fornecer 40 mil doses em Tupã, para aplicar a vacina nas pessoas que ainda não receberam", disse. O advogado destacou que a intimação do Estado ocorreu pelo município de Marília, com mandato já cumprido, porém, a precatória ainda não foi juntada em Tupã. "Só vai começar a contar o prazo de 15 dias úteis para o Estado fornecer as 40 mil doses, a partir da juntada dessa precatória, que está para chegar. Acredito que entre hoje (ontem) e amanhã (hoje), já deve ser juntado o processo para começar a contar esse prazo", explicou. Braga ressaltou que, dessa forma, a vacinação geral destinada aos tupãenses, contra a gripe, deverá ser iniciada no início do mês de junho, caso a Prefeitura de Tupã não recorra e ganhe essa liminar na Justiça. "Tudo está caminhando para que a vacinação geral aconteça em Tupã. Temos que aguardar até o começo do mês de junho, esperando esse prazo aberto ao Estado, porque seus representantes só foram intimados agora", enfatizou. De acordo com a intimação, a prefeitura pagará multa de R$ 50 mil por dia, caso não tenha a vacina nos postos de saúde. Grupo prioritário Vale lembrar que hoje, dia 12 de maio, receberão a vacina as pessoas que pertencem ao grupo prioritário formado por trabalhadores do setor da saúde, com comprovação em carteira de trabalho.

Diário de Tupã

cabonnet

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