Amanhã tem início o prazo para vacinação de toda a população contra gripe em Tupã
16/05/2016
Caso o município não cumpra a ordem judicial, poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Por meio de uma determinação da justiça, a Prefeitura de Tupã terá que aplicar a vacina contra a gripe H1N1 em todas as pessoas que comparecerem aos postos de saúde, a partir de amanhã, dia 17 de maio. O advogado André Braga, autor do requerimento aceito pelo Ministério Público de Tupã, destacou que a Prefeitura de Tupã foi intimada no dia 20 de abril, por um oficial de Justiça, a cumprir essa medida. "Porém, o prazo começa a contar a partir da juntada nos autos, o que foi feito no dia 25 de abril. O prazo da prefeitura encerra-se no dia 16 de maio (hoje)", explicou. Braga ressaltou que a partir do dia 17 de maio, amanhã, a prefeitura terá que aplicar as doses que sobrarem da campanha de vacinação. "Qualquer pessoa que chegar para ser vacinada, deve receber essas vacinas. Mesmo se não pertencer aos grupos de risco. Se a prefeitura negar a aplicação dessas vacinas às pessoas que estão fora do grupo de risco, terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil", enfatizou. Dia 2 de junho O advogado disse que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada pela justiça a comprar as doses da vacina e repassá-las à Prefeitura de Tupã. "A carta precatória foi juntada no dia 11 de maio e agora serão contados 15 dias úteis", afirmou. Segundo o advogado, o governo estadual tem até o dia 1º de junho para comprar as doses das vacinas. "A partir do dia 2 de junho, começa a contar a multa diária de R$ 50 mil para o Estado, caso não repasse essas vacinas", enfatizou. "Isso se até no dia 1º de junho a prefeitura não entrar com agravo de instrumento, para tentar derrubar essa liminar", observou. Deverão ser disponibilizadas pelo governo estadual 40 mil doses, que serão aplicadas pelos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, aos tupãenses que ainda não tenham sido vacinados contra a doença. Apesar da determinação, a Secretaria de Saúde não manifestou se há doses para iniciar a vacinação de toda a população, já que o Estado tem até o dia 2 para disponibilizar as vacinas.
Redação Diário de Tupã
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