MP propõe acordo entre prefeitura e Comissão de Meio Ambiente da OAB após denúncia sobre arborização

*Atualizada às 17h40 para atualização de informações Estiveram reunidos nesta segunda-feira (27) de janeiro de 2020, na Casa do Advogado da OAB de Tupã, a Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã na pessoa de seu Presidente Dr. Carlos Henrique Ruiz, o Clube da Arvore, na pessoa de seu membro Eduardo Dantas, o grupo Salve a Natureza, na pessoa de seu membro Maria Augusta e o Vereador Paulo Henrique Andrade. A Comissão apresentou em novembro de 2019 uma representação junto ao Ministério Público de Tupã, denunciando a Prefeitura Municipal de Tupã e a Secretaria de Meio Ambiente pelo não cumprimento da Lei 4.638 que disciplina a arborização urbana na cidade, por parte do executivo. Leia também: Prefeitura poderá responder na justiça pela falta de arborização na cidade O Ministério Público notificou a prefeitura e o secretário de Meio Ambiente para se manifestarem. Após a manifestação, o promotor agendou uma reunião, onde estiveram presentes o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Tupã, Dr. Carlos Henrique Ruiz, o secretário do Meio Ambiente, José Rodrigues e o secretário de Planejamento, Valentim Bigeschi, que apontaram para um possível Termo de Ajustamento de Conduta, para cumprimento das obrigações por parte da Gestão Pública. Com a intenção de uma maior participação da sociedade, já que os grupos de defesa do meio ambiente SALVE A NATUREZA e CLUBE DA ÁRVORE são formados em sua maioria por voluntários que trabalham para uma maior arborização na cidade, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente recepcionou todos na Casa do Advogado para a colheita de sugestões para que formatassem uma minuta, para ser repassada ao Ministério Público como sugestão para o TAC. Na reunião foram sugeridas as pautas: - fiscalização; - mais informações no site da prefeitura, em especial no link da Secretaria de Meio Ambiente; - a Criação de um Cadastro Positivo de cumprimento do plantio de árvore pelo cidadão; - fixação do prazo para que o cidadão plante sua árvore defronte sua propriedade, lembrando que a obrigação é tanto para residências, lotes, empresas e industrias, conforme discriminado em Lei, assim como, maior eficácia do Conselho Municipal de Meio Ambiente, um Plano Piloto imediato; - a previsão de multa para o não plantio; - o cumprimento pela prefeitura de plantio nas áreas de sua propriedade; - a manutenção adequada das áreas verdes do município e um cadastro de todos os profissionais que trabalham com a poda de árvores no município, apresentando curso adequado para aperfeiçoamento tanto do particular, como do funcionário público, conforme se exige o Art. 21 da Lei de Arborização. A minuta devidamente estabelecida pelos presentes na reunião, será encaminhada ao Ministério Público, para que na sequencia o Promotor analise as questões sugeridas e receba em sua totalidade ou parcialidade como quesitos para serem estipulados no Termo de Ajustamento de Conduta que será proposto.

Redação Tupacity