Alesp aprova projeto que reduz salários de deputados e destina R$ 320 mi para combater o coronavírus

Nesta sexta-feira (24/4), os parlamentares aprovaram o requerimento da Mesa Diretora para que o Projeto de Resolução 13/2020 tramite em regime de urgência, com isso fica mantido o cronograma de votação da proposta para a próxima semana. Os parlamentares podem apresentar emendas ao PR até segunda-feira (27/4) e na terça-feira (28/04) o projeto de resolução segue para a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O requerimento foi aprovado com 81 votos favoráveis e 4 contrários. A tramitação em regime urgência permite que itens sejam apreciados mais rápido do que projetos em tramitação ordinária, visto que dispensa e flexibiliza algumas etapas do processo legislativo comum. Nesse caso, por exemplo, pode haver convocação de reuniões conjuntas das comissões como forma de otimizar o procedimento. As propostas que tramitam nesse regime têm preferência sobre os demais projetos da Ordem do Dia nas sessões plenárias.

O Projeto de Resolução 13/2020 aponta um corte de 30% no salário das deputadas e deputados paulistas e um desconto, de mesmo valor, sobre as verbas de gabinete. Os servidores comissionados vão ter uma redução de 20% na remuneração e em benefícios. O pagamento da licença-prêmio em dinheiro ficará suspenso. As contenções não abarcam funcionários da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor nem integrantes da Assistência Policial Militar e Civil. De acordo com o presidente da Casa, deputado Cauê Macris, o projeto não atinge o teto constitucional de servidores concursados e afirma: "não teremos nenhuma demissão de funcionários terceirizados dentro dos cortes possíveis". A Secretaria Geral de Administração deverá ainda formular um plano com meios para o Parlamento paulista economizar em outras frentes. Além dos recursos provenientes do corte de gastos, 70% do saldo do Fundo Especial de Despesa da Alesp será transferido para a Conta Única do Tesouro Estadual para ser usado em medidas relacionadas a pandemia. O deputado Dirceu Dalben (PL) cumprimentou Cauê Macris pela proposta. Para ele, é importante que a Casa não fique inerte diante crise causada pelo coronavírus. "O que está em discussão nesse momento não é o mérito do projeto, mas sim a urgência e concordo plenamente. Quero aqui parabenizar o presidente e a Mesa por tomar atitude, mesmo que, de certa forma exista crítica por parte de alguns parlamentares, e é legítimo isso", afirmou. Durante a sessão, o deputado Alex de Madureira (PSD) registrou que o montante deve ser utilizado ao longo da pandemia, "esse recurso da Assembleia Legislativa de São Paulo não será economizado em um só mês, de uma só vez, é importante lembrar, que essas ações são recursos que vão entrar durante os próximos seis, sete meses. Essa economia é mensal e, é claro, deve ser utilizada da mesma forma que será economizada". O deputado Caio França (PSB) foi favorável à urgência, e afirmou que vai repetir o voto na sessão plenária, mas se referiu a um ponto bastante abordado pelos demais parlamentares. "Acredito que cabem algumas melhorias ao texto, nós precisamos garantir qual será a destinação específica desses valores", afirmou ele. Após os parlamentares analisarem aspectos do Projeto de Resolução 13/2020 na reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), o PR estará pronto para ser votado em Plenário.

ALESP