Ação quer anular aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito e vice de Tupã

O advogado André Gustavo Zanoni Braga "Pena" de Castro entrou com representação nesta quarta-feira (13) pedindo que a Justiça suspenda os reajustes dos subsídios aprovados pelos vereadores, na noite de segunda-feira. Em seu pedido, André Braga (foto) pede que seja feita a citação dos vereadores que participaram da sessão; a suspensão liminar dos efeitos da emenda 01 ao projeto de lei complementar nº 16/2016 e emenda 02 ao projeto de resolução 03/2016, até decisão final. Em sua representação, o advogado ainda pede que seja deferida a tutela antecipada do pedido, para o efeito de determinar a imediata suspensão dos efeitos das referidas emendas; em caso de descumprimento da liminar e da tutela antecipada, seja determinado que a Câmara Municipal de Tupã efetue a retenção, no primeiro pagamento, dos valores objetos deste pedido, sob pena de desobediência, para isso notificando-se o presidente da mesma; e que determine a notificação dos réus para cumprimento da liminar e da tutela antecipada requeridas, bem assim a citação de todos os réus para, querendo, contestarem o feito, sob pena de revelia e, ainda, seja intimado o ilustre representante do Ministério Público.

Pede ainda que seja notificado o presidente da Câmara para que apresente ao processo, no prazo legal, cópia autenticada de todas as emendas ora referidas, sob pena de desobediência; o final julgamento da procedência do pedido para, declarando-se a nulidade dos atos em vista da imoralidade cometida dos aumentos de subsídios dos edís, bem como do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; e, finalmente, que seja anulada a sessão da Câmara e, consequentemente, os atos e assuntos lá tratados por clara afronta ao princípio da publicidade. André Braga alega que os reajustes propostos estão previstos em legislações específicas, mas argumenta que, apesar de serem legais, são imorais. "O escárnio dos nobres edís é tamanho que vem na contramão do que anseia a sociedade, pois há menos de um mês foi votado um projeto de lei popular que visava a redução do número de vereadores na cidade, assim como foi "engavetada" a redução da remuneração para R$ 1.320,00". Em sua ação, o advogado ressaltou que, "com esse aumento imoral, o prefeito de Tupã passará a ganhar quase o mesmo salário do governador do Estado de São Paulo, com diferença de míseros R$ 200,00 para menos". Para o autor, "justifica-se a presente ação popular, visando a nulidade do ato legislativo, diante da total imoralidade do mesmo, que não encontra guarida, mormente diante da grave crise financeira e moral que vive o País".

Redação Diário do Povo