A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza supermercados a instalar farmácias e comercializar medicamentos em seus estabelecimentos. A proposta, defendida há anos por entidades do setor varejista, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Pelas regras estabelecidas, os supermercados poderão vender qualquer tipo de medicamento — desde os sem prescrição até os de controle especial — desde que em espaços exclusivos destinados à farmácia, com a presença de um farmacêutico em tempo integral e respeitando as normas de vigilância sanitária. A venda não poderá ocorrer em gôndolas comuns ou junto a outros produtos.
O projeto foi aprovado em dois turnos de votação na comissão: primeiro por 13 votos a 0, e depois em votação simbólica. Caso não haja recurso, o texto seguirá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Entidades ligadas a supermercados e atacadistas afirmam que a mudança pode ampliar o acesso da população aos remédios e reduzir preços. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também defende a proposta, chamando-a de “parceria importante” para melhorar o acesso aos medicamentos.
Já representantes do setor farmacêutico manifestaram preocupação com o risco de uso indiscriminado e impacto econômico para farmácias. Para amenizar as críticas, o relator Humberto Costa (PT-PE) fez alterações no texto, incluindo a exigência de espaços reservados e da presença de farmacêuticos.
"A proposta em análise foi objeto de amplo debate entre os diversos setores envolvidos, incluindo governo, representantes da indústria farmacêutica, do setor produtivo e do comércio varejista", escreveu o senador.
As mudanças foram consideradas positivas pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, que classificou o novo formato como “bem melhor do que a proposta original”.
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