Câmara aprova fundo de arrecadação para os Bombeiros de Tupã

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária realizada na noite da última segunda-feira, dia 3, após muitas discussões, o Febom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros). O projeto foi criado pelo Executivo para arrecadar recursos financeiros com o objetivo de custear as despesas do Posto de Bombeiros de Tupã. No mês de fevereiro, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que estabeleceu o fim da cobrança da taxa de incêndio mantida pela prefeitura. A taxa era cobrada junto ao carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a finalidade de cobrir os gastos que a Prefeitura de Tupã tinha com a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros. A taxa foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. Depois de muita polêmica e desencontro de informações, finalmente a prefeitura resolveu acatar a decisão. Com o fim dessa cobrança, a prefeitura criou um novo projeto para arrecadar fundos e custear as despesas do Posto de Bombeiros de Tupã.

Projeto O projeto aprovado na última segunda-feira pela Câmara Municipal destaca que as receitas do Febom serão constituídas por auxílios, subvenções, repasses ou dotações municipais, estaduais e federais, além de doações de instituições públicas e privadas destinados ao Corpo de Bombeiros de Tupã; recursos decorrentes da alienação de bens, viaturas, equipamentos e materiais do Corpo de Bombeiros considerados inservíveis ou obsoletos; quaisquer outras rendas relacionadas com atividades do Corpo de Bombeiros; juros bancários e rendas de capital provenientes da imobilização ou ampliação de recursos do Febom; multas judiciais e valores oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs); recursos advindos da coparticipação de municípios constantes da área de atuação do Corpo de Bombeiros de Tupã, ajustados em convênio; e doação voluntária de simpatizantes da corporação. "As receitas e despesas integrarão a Lei Orçamentária Anual por meio de previsão orçamentária, ou serão integradas mediante créditos adicionais autorizados por Lei”, ressalta a lei. O projeto explica que os recursos constituídos no fundo serão obrigatoriamente depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial do Febom, que será gerida por um conselho diretor. O conselho diretor composto pelo prefeito ou seu representante, como presidente; comandante do Corpo de Bombeiros de Tupã, como vice-presidente; servidor municipal titular de cargo efetivo lotado na Secretaria Municipal de Economia e Finanças; e membro indicado pelas associações civis organizadas do município de Tupã. Como se observa, não há paridade. "O mandato dos membros do conselho diretor coincidirá com o do prefeito, sendo suas funções exercidas gratuitamente, vedado qualquer tipo de remuneração ou gratificação, mas consideradas como relevantes serviços prestados ao município”, destaca a lei. Cada membro do conselho diretor do Febom terá um respectivo suplente da mesma categoria representada. Caso ocorra renúncia ou licença, será convocado o membro suplente que ocupará a vaga com direito a voto. O conselho diretor deliberará por meio de votos de seus membros, registrados em ata, facultando aos membros a justificativa de que seus votos e suas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, devendo estar presente a maioria absoluta de seus membros. O conselho diretor deverá se reunir ordinariamente a cada 60 dias, ou extraordinariamente a qualquer tempo, mediante convocação, por qualquer de seus membros. Os membros do conselho diretor são responsáveis pela fiscalização do saldo bancário, aplicação dos recursos e realização de despesas, aquisição e alienação de bens, sua guarda, conservação e manutenção das viaturas e equipamentos feitos pelo Corpo de Bombeiros. "Exceção às despesas de caráter continuado e às de pequeno valor, a decisão para aplicação dos recursos do Febom, previstos no orçamento ou em créditos adicionais, é de competência do conselho diretor, cabendo à Prefeitura Municipal a prestação de contas na forma e nos prazos estabelecidos na legislação vigente, observadas as normas aplicáveis quanto à aquisição e à alienação de bens públicos, contratação de compras e serviços e tudo mais que for estabelecido para a despesa pública”, explica projeto. "Os bens adquiridos com recursos do Febom serão destinados ao Corpo de Bombeiros e incorporados ao patrimônio público municipal”, acrescenta. O projeto destaca ainda que o saldo positivo dos recursos do Febom apurados no final do exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte a crédito do mesmo Fundo como receita, desde que previsto no orçamento do exercício seguinte, ou será aplicado mediante crédito adicional, autorizado por lei. A conta bancária do Febom somente será movimentada mediante a assinatura, em conjunto, do presidente, vice-presidente e responsável pela tesouraria do município de Tupã, que prestarão contas ao conselho diretor e à administração municipal para o acompanhamento e prestação de contas nos prazos e na forma previstos em lei”. O projeto, que teve alterações na Câmara Municipal, segue para sanção ou rejeição do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), autor da proposta. Cabe ressaltar que a prefeitura poderá alterar o texto aprovado pela Câmara Municipal, por decreto. Gastos Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura de Tupã gastou entre os dias 1º de janeiro a 3 de setembro deste ano, com a manutenção do Corpo de Bombeiros, R$ 239.215,23, o que corresponde a cerca de R$ 29.901,00 por mês. As maiores despesas da unidade foram com as empresas Unipetro, R$ 29.540,00; Kenia Kazue Akutagawa (fornecimento de gêneros alimentícios), R$ 26.758,79; Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, R$ 20.348,00; Energisa, R$ 18.149,06; Sola & Giraldi, R$ 17.293,00; Cacidiesel Comércio e Derivado de Petróleo, R$ 15.865,00; Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, R$ 14.530,00; Osmar Fernandes Leal Tupã (fornecimento de peças), R$ 9.440,00; R.C. Rotisseria e Carnes, R$ 9.032,26; e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), R$ 8.422,43.

Redação Diário de Tupã