O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal, que aprovou na noite de segunda-feira, em regime de urgência, prevendo a doação de um gerador, avaliado em R$ 115 mil, para ser instalado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Vale lembrar que o equipamento já foi entregue à UPA. Mas, após reivindicações de vereadores, que constataram a necessidade de regularizar a medida, a prefeitura resolveu encaminhar o projeto de doação, para aprovação dos parlamentares. A prefeitura destacou, porém, que a Lei Orgânica do Município não condiciona o recebimento de doação de bens móveis à prévia autorização legislativa. "(...) remete-se o presente PL como forma de robustecer a segurança jurídica do ato e também por prestígio a essa Casa de Leis, para que seja ouvida acerca de fato relevante para o município de Tupã e que por certo contribuirá para o aperfeiçoamento do serviço público em prol da comunidade local”, justificou. O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM), explicou que a doação "passou despercebida” pela prefeitura. "Quando eles receberam a doação, isso passou despercebido e o assunto não foi encaminhado para a Câmara”. Na votação da última segunda-feira, dia 10, apenas o vereador Antônio Alves de Sousa "Ribeirão” (Progressistas) foi contrário à forma como o projeto do Executivo foi encaminhado. "Faltou coerência. O projeto está equivocado. Não sou contra receber a doação, mas sou contra a forma como isso está acontecendo. Isso é uma incógnita, ainda vai dar problema”, disse. "Secretários com quem eu conversei pediram desculpas e disseram que erraram ao não mandar o projeto para a Câmara”, acrescentou. O vereador explicou que o artigo 81 da Lei Orgânica diz que os trâmites para doação podem ser dispensados em casos de doações de interesse público, como, por exemplo, doação de terreno para uma empresa. "Ribeirão” explicou que o artigo 84, referente a consórcios e convênios, destaca a prévia autorização da Câmara Municipal, para recebimento de doações. "Pode ser que a prefeitura receba algo por engano. A Câmara vai ajudar a analisar de onde veio a doação e se ela é realmente boa para o município”, salientou. Vereadores da base aliada do governo pediram a aprovação do projeto - mesmo com equívocos -, devido a necessidade da instalação do gerador na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). "Quando o assunto é de interesse público, não precisa de autorização da Câmara”, disse o presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM). "Temos que pensar na vida das pessoas”, ressaltou Antônio Meireles (PV). Explicação A justificativa encaminhada pela prefeitura explica que o serviço de energia é uma das principais instalações numa unidade de saúde, "pois a interrupção do suprimento de energia pode acarretar efeitos irreversíveis, sendo fundamental que se tenha mecanismos de suprimento de energia auxiliar confiáveis e seguros, capazes de manter os aparelhos ligados na ocasião da suspensão do suprimento energético, sem comprometer as demandas e a continuidade nos procedimentos médicos que necessitam de fonte de energia para funcionar”. De acordo com a prefeitura, o bem é novo e foi recentemente adquirido pelo doador, estando em plena condição de uso. "Nada obstante, foi devidamente avaliado, atestando-se a sua funcionalidade e estimando-se o seu valor em R$ 115.000,00”, disse. A prefeitura explicou que a Secretaria Municipal de Saúde manifestou interesse na recepção do bem, justificando a sua essencialidade para o funcionamento da UPA de Tupã, inclusive como condição para o referenciamento da unidade de saúde junto aos órgãos públicos. "Convém recordar, ainda, que a instalação de um gerador de energia na UPA é pretensão antiga do município de Tupã, o que agora se torna possível graças à presente doação”, afirmou. "Por outro lado, o doador expressou o seu desejo de forma inequívoca em carta de intenção, relatando a plena liberalidade do ato”, acrescentou. De acordo com a prefeitura, quanto antes o gerador for instalado na UPA, "mais se prevenirá a ocorrência de graves prejuízos”.
Redação Diário de Tupã
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