Ainda a reforma tributária

Oportunidades que se estabelecem no cenário único e que se esvaem. Escrevo aqui sobre a Reforma Tributária que o Governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, enviou ao Congresso Nacional e cuja oportunidade de resolver o problema fiscal se perdeu. De fato, é um projeto demasiadamente tímido e muito longe de equacionar a dinâmica que envolve o setor público-sociedade, no que diz respeito aos tributos e o financiamento dos gastos públicos. Vejamos. Em primeiro lugar, não é um plano de reexaminar o Sistema Tributário altamente regressivo e complexo que limita o PIB brasileiro. O projeto de Guedes não debate a Estrutura Tributária Nacional como um todo, tampouco propõe mudanças arrojadas. Em segundo lugar, não procura diminuir a excessiva carga tributária de 1/3 do PIB, que mantém o chamado Custo Brasil nas alturas e também deixa o Brasil longe de ser competitivo no mercado internacional, que ao contrário de atrair investimentos produtivos internacionais, expulsa para outros países, inclusive vizinhos. Em terceiro lugar, ao privilegiar a Reforma Tributária sob os auspícios do Imposto de Renda, não corrige nem ao menos a tabela, quanto mais diminuir a regressividade que se impõe sobre a classe média. Pois, ao invés de impor menor carga do Imposto de Renda Pessoa Física, provoca maior incidência, elevando o peso do tributo na queda da renda nacional, do segmento que mais contribui no consumo da sociedade. Erro imperdoável. Em quarto lugar, não rediscute a repartição tributária sobre as esferas federal, estadual e municipal, procurando diminuir o ônus tributário sobre os bolsos do cidadão e da cidadã e das empresas. É o momento de impor rigidez na sanha arrecadatória governamental e estabelecer limites orçamentários nas Despesas Correntes dos entes públicos. O Brasil não mais consegue financiar os descontrolados gastos públicos que impõem déficits públicos e, por via de consequência, dívidas públicas permanentes. Em quinto lugar, ao projetar cobranças sobre os dividendos oriundos do mercado acionário, sobretudo investidores, quer impor enormes sacrifícios aos que investem em empresas que, em última instância, são responsáveis em grande parte, do Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil. Assim, nos resta aguardar 2023, com a posse do novo governo que nos ofereça uma Reforma Tributária esperada por todos.

Colunista