2023: UM ANO DIFÍCIL

Observando as promessas de campanha eleitoral das duas candidaturas à Presidência da República que disputam o segundo turno em 30 de Outubro, pode-se verificar que muitas promessas foram feitas sem nenhum respaldo na L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 e tampouco na L.O.A. (Lei Orçamentária Anual) também de 2023. Lamentavelmente, o calor da disputa fez com que os candidatos fizessem promessas populistas, totalmente desconectadas da legalidade e do respaldo orçamentário, fiscal, financeiro e econômico. Tenho aqui reiterado que o ano de 2023, independentemente do vencedor, Lula ou Bolsonaro, ao que tudo indica, deverá ser Lula, haja vista a incompetente campanha de Bolsonaro que comete erros infantis para alegria da campanha de Lula, teremos muitos ajustes a serem feitos, adiamento de despesas correntes, de promessas eleitoreiras que deverão ficar para um segundo momento, e outros cortes. Evidentemente que tão logo o dia 31 de Outubro chegue, e esta data chegará na semana que vem, a realidade financeira pública federal está trazendo uma verdadeira bomba fiscal: há inúmeras despesas prometidas que estão muito acima da estimativa de arrecadação tributária, que diga-se de passagem, será muito menor que as campanhas de Lula e Bolsonaro aguardam. Certamente que as decepções gerais serão muito significativas, pois não haverá recursos financeiros e orçamentários para permitir as despesas correntes previstas. Há ainda, por outro lado, muitas emendas parlamentares que compõem o que se convencionou chamar de Orçamento Secreto, que o Presidente Bolsonaro não controla, o que é, no mínimo inconstitucional e ilegal, tendo em vista que a Execução Orçamentária cabe exclusivamente ao Poder Executivo. Contudo, o Legislativo que executa as emendas parlamentares sequer sabe o que a Receita Federal arrecada. Bolsonaro permitiu uma verdadeira aberração financeira e administrativa. Portanto, caso a futura administração pública federal queira possuir um mínimo de gestão orçamentária no ano de 2023, muitos ajustes deverão ser feitos, muita negociação com o Congresso Nacional deverá ser pautada e muitos Projetos de Reformas deverão ser encaminhados ao Legislativo Federal. De qualquer forma, será um ano muito dífícil.