REFORMA TRIBUTÁRIA

Para que o Brasil possa sobreviver e alçar um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, a reforma tributária é insubstituível. A bem da verdade, o Sistema Tributário que a Constituição de 1988 trouxe, se esgotou nas novas exigências do mercado internacional competitivo e implacável. Não adianta o setor primário crescer, sem que haja contribuição inigualável do setor industrial e, em especial, da indústria de transformação. Todos já tomaram conhecimento do chamado "Custo Brasil", que onera por demais a composição do preço do produto brasileiro no mercado, e com isso, inviabiliza a produção e comercialização de nossos produtos, fazendo frente aos bens chineses. É crucial reduzir a carga tributária e com ela, os custos de produção, caso contrário, nossos produtos continuarão perdendo competitividade aos chineses e ficaremos fora do mercado. E aí, adeus a aumentos na renda, emprego, produção e consumo. Portanto, a reforma tributária é urgente. A reforma tributária precisa ser feita, observando alguns princípios: neutralidade do tributo, sem interferir no seu posicionamento no mercado; benefício, ou seja, cobrar daquele que se beneficia diretamente da obra/serviço oferecido, como o pedágio nas estradas; capacidade individual de contribuição, qual seja, recolhe o imposto de acordo com a renda do contribuinte. Observados estes princípios, que por si exigem muita postura e busca da justiça fiscal, o que não é fácil, haja vista que interfere na renda da população, deve-se pautar uma reforma tributária que seja simplificadora, menos onerosa e justa. Reside na questão da onerosidade, o grande problema: devemos diminuir a carga tributária, para que o produto brasileiro seja mais barato e com isso, poder competir em condições melhores aos produtos chineses. No entanto, pelos primeiros movimentos do Governo Lula, que deseja elevar os gastos públicos para atender seus compromissos de campanha eleitoral, reduzir a carga tributária está mais distante da real possibilidade, pois exigiria, em contraposição, corte nos gastos públicos. Salvo melhor juízo, neste momento da vida nacional e política, as possibilidades de sucesso na reforma tributária que o Brasil necessita, não encontram eco no Presidente Lula, ainda que a equipe econômica esteja estudando essa questão. Efetivar uma política fiscal coerente, com um sistema tributário moderno e eficiente e gastos públicos que somente atendam as obrigações de bens e serviços públicos, é complicado. Pois para piorar, o Presidente Lula fala em mudar a política monetária austera atual e torná-la mais flexível e fala em mudar o processo de desestatização de empresas estatatais. Ou seja, as perspectivas vindouras se mostram muito negativas. No início do Governo Bolsonaro, também neste espaço, escrevi as preocupações que tinha com o início do governo e infelizmente, minhas preocupações se revelaram corretas: o governo de Bolsonaro foi um desastre. Neste início de Governo Lula, as perspectivas se mostram também preocupantes. Vamos aguardar.