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 Sem sombras de dúvidas que o Centrão exerce poder indiscutível no Congresso  Nacional, basta que se observe atentamente a desenvoltura e controle político que o mesmo  demonstra a todo instante, e mais uma vez, delineou claramente seu poder de voto ao  aprovar o Arcabouço Fiscal do Governo Lula. É característica comum do Centrão, ficar ao  lado estratégico do governo de plantão: foi assim nos governos Collor, Itamar, Fernando  Henrique, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Jamais foi, é, e será de oposição: sempre está  auxiliando ao mandatário do momento, na aprovação dos Projetos de Lei que necessitam  tramitar no Congresso Nacional.

Evidentemente que em troca, exige cargos, poder,  emendas parlamentares liberadas pela Fazenda Nacional, enfim, procura demonstrar  fidelidade transparente. Somente abandonou Dilma, por total conveniência política e pela  incapacidade dela em lidar com as lideranças do Centrão. Antes sustentava o Governo  Bolsonaro, hoje, sem nenhum constrangimento, está distante de Bolsonaro. Impressiona  como o Centrão faz o processo legislativo caminhar de acordo com seus interesses político- eleitorais, com absoluta competência. 

 Ainda que o Arcabouço Fiscal deverá passar pelo Senado Federal, onde  possivelmente sofrerá alguns ajustes, mas que também deverá ser aprovado com apoio  integral do Centrão, e obviamente com a base política do Presidente Lula. Portanto, é  prematuro lidar com o tema porque é ainda objeto de muita discussão e aprovação. 

Contudo, há que se observar que a existência de parâmetros fiscais são indiscutivelmente  imprescindíveis para que a Administração Pública possa efetivar suas obrigações  constitucionais. Se não houver condições de equilíbrio fiscal, arrecadação de tributos de um  lado e gastos públicos do outro lado, as condições de governabilidade se perdem e o Brasil  iria para o caos social, político e econômico.  

Por outro lado, o Congresso Nacional deve apreciar o projeto de Reforma Tributária que deve ser aprovado ainda neste ano de 2023, primeiro ano do Governo Lula, caso contrário,  somente no novo governo, a tomar posse em 2027. E por quê ? Porque quaisquer  mudanças tributárias, encontram guarida política no Congresso Nacional-leia-se Centrão somente no primeiro ano de Governo, quando os desgastes naturais não ocorreram e com  isso, o Centrão pode aprovar.

 

Depois, com o mandato em andamento, o apoio do Centrão  iria definhar. De qualquer forma, é crucial uma filosofia clara quanto à Política Fiscal (  Tributos e Arcabouço Fiscal ) para que dê sustentação técnica à Política Monetária,  conduzida pelo Banco Central. Aliás, é fundamental que tanto a Política Fiscal quanto a  Política Monetária, sejam totalmente coerentes e alinhadas para que a Política Econômica  possa encontrar êxito e a sociedade brasileira possa obter crescimento da economia, via PIB,  e almejar desenvolvimento social. Senão é ficar no campo exclusivo dos sonhos. 

  

HUM TUPÃ

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Roberto Kawasaki

Roberto Kawasaki é economista pela FEAUSP, Professor dos cursos de Administração, Sistemas de Informação, Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Engenharia de Produção da FACCAT, articulista do Jornal Diário e do TupaCity.com

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