DECORO PARLAMENTAR

Decoro: "Correção moral, compostura, decência, dignidade, honradez, brio, pundonor". Dicionário Aurélio Buarque de Holanda 

Finalmente, a Câmara dos Deputados do Brasil está modificando seu Regimento Interno no quesito Decoro Parlamentar. A Constituição Federal no seu artigo 55,  disciplina a perda do mandato do parlamentar, dentre uma das condicionantes é  infringir o Decoro Parlamentar.  

 Infelizmente, a cada legislatura, o nível dos parlamentares da República Federativa  do Brasil cai assustadoramente. É evidente que é tradução literal do patamar da  Educação Brasileira, que ano a ano, não melhora. Ao contrário, tem regredido de forma  insofismável. Como o decoro é moral, decência, ética, dignidade, honra, brio e outros 

substantivos insubstituíveis, o Congresso Nacional traduz o que ocorre na sociedade  brasileira. Talvez a internet tenha exposto o problema de forma integral. De fato, há  exemplos comuns em que as pessoas, imaginando que estejam protegidas no  “anonimato das redes sociais”, demonstram com enorme clareza sua moral,  compostura, decência, dignidade, honradez e etc.  

 O problema é que não é uma questão brasileira. Ao menos, a vergonha é  internacional. Frequentemente assistimos pelos meios de comunicação, parlamentares  de diversos países se insultando, se agredindo com palavras de baixo calão, ou até indo  às agressões físicas. Deveriam ser todos cassados. De forma indiscutível. Sem apelação,  pelo simples fato de infringir o Regimento do Poder Legislativo local.  

 Obviamente que o respeito, o diálogo, a Educação, o uso de vocabulários adequados  ao desempenho do parlamentar deveriam nortear o comportamento de todos. Aliás, todos os Regimentos Internos dos Poderes Legislativos foram elaborados e aprovados  com expressões adequadas à Língua Portuguesa formal e dentro de parâmetros  civilizados, de respeito às diferenças, considerando as diversidades que expressam os  parlamentares eleitos de diferentes regiões, de diversas faixas etárias, de formações  profissionais heterogêneas, enfim, procurando ser representativas das diversidades que  compõem a sociedade brasileira. 

 Ao invés de utilizar expressões, ações e composturas inerentes aos elevados cargos  que ocupam no Poder Legislativo, nossos parlamentares deveriam, obedecendo  rigidamente o Regimento Interno, pautar suas preocupações com o ato de legislar, de  debater, de dialogar, de aprovar legislações que possam, de fato, melhorar a vida dos  brasileiros e brasileiras.  

 No entanto, não é o ocorre. Muitos dos parlamentares, despreparados e  incompetentes, não se encontram devidamente capacitados a assumir os elevados  cargos e encargos, conferidos pelos eleitores e eleitoras. 

 Por tudo isso, parece que alguns parlamentares levaram o cotidiano do Poder  Legislativo à encruzilhada: a falta de decoro parlamentar de alguns, estão inviabilizando  os trabalhos do legislativo. O decoro parlamentar é para coibir ações que possam trazer  prejuízos de toda ordem à sociedade brasileira. Por 400 votos dos Deputados Federais  contra 39 votos contrários, o Projeto de Resolução do Presidente Artur Lira foi aprovado.  Nem tudo está perdido.