BOAS INTEÇÕES

Em outros artigos aqui publicados, expressei que a política econômica abrange a política monetária, política fiscal, política cambial e outras políticas menos significativas. Também expressei que a coerência técnica e racional entre as políticas fiscal, monetária e cambial são imprescindíveis para que a política econômica governamental tenha probabilidades de sucesso a curto, médio e longo prazos.

Pois bem. As políticas fiscal e cambial estão sob comando dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Já a política monetária está sob a órbita do Banco Central. Portanto, há que se ter, antes de mais nada, total afinidade técnica entre as equipes econômicas e o comando do Banco Central. Nos dias de hoje, o que assombra os agentes econômicos nacionais e internacionais, não diz respeito à inflação, PIB, balança comercial, balanço de pagamentos, reservas internacionais, desemprego, etc.

A única questão muito preocupante diz respeito às finanças públicas - leia-se política fiscal-, haja vista que além do déficit público que é causado pela leniência dos poderes executivo, legislativo e judiciário deste e dos governos anteriores, com relação aos gastos públicos, tendo em vista que há enorme pressão para que os poderes, que estão totalmente alheios ao equilíbrio orçamentário, continuem a efetivar gastos descontrolados. A bem da verdade, é que desconhecem os impactos dramáticos que os déficits públicos, não controlados, elevam os montantes da dívida pública. E aqui que reside o grande problema.

De fato, a dívida pública caminha se aproximando de 80% do PIB, o que causa elevação da taxa SELIC para inicialmente conter pressões sobre a inflação, e para atrair investidores aos títulos de dívida pública federais, para financiar os déficits públicos que continuam significativos... Com taxas SELIC maiores, além de conter o consumo da Economia como um todo, impede que investimentos sejam realizados para elevar o crescimento do PIB. Ou seja, ficamos patinando no contexto econômico e sem maiores perspectivas de investir em infraestrutura e em ações públicas sociais.

Por outro lado, equilíbrio orçamentário, com meios a médio prazo para reduzir o montante da dívida pública e a inexistência de déficit públicos, permitem que o setor público possa realizar investimentos em obras e serviços públicos. Que por sua vez, alavancam investimentos privados e permitem que, ao final das contas, o PIB cresça e melhore as condições de vida da população como um todo, principalmente os mais necessitados. Em Economia do Setor Público e principalmente em Finanças Públicas, não há milagres, tampouco boas intenções. Aliás, boas intenções, estão cheias no inferno...