PACOTE DE CORTE NOS GASTOS PÚBLICOS

 Contas públicas controladas e sanadas é um problema mundial. Não há nenhum país no mundo que esteja com suas finanças públicas superavitárias. Ao contrário, todos os países em maior ou menor patamar, está, esteve e provavelmente estará com suas contas no vermelho. Isso porque, as receitas arrecadadas originárias de base tributária são historicamente insuficientes para financiar as demandas públicas por obras e serviços públicos.

E mais, a popularidade dos governantes depende, e muito, de obras públicas construídas e serviços públicos ofertados. E nenhum governante deseja estar com sua popularidade em baixa, principalmente se depender de eleições. Daí... Contudo, exatamente aí reside o maior problema, pois finanças públicas negativas impedem realizar maiores investimentos públicos em obras e ofertar serviços públicos para atender as demandas populacionais. Em outras palavras, despesas de custeio da máquina administrativa consomem as fatias maiores orçamentárias. Restando muito pouco para destinar para despesas de capital, ou seja, obras públicas e sanar lacunas para atender necessidades da população.

No caso do Brasil, o déficit público crônico pressiona, de forma permanente, o patamar das dívidas públicas fundadas. Hoje, o temor da Economia Brasileira como um todo, é que o montante da dívida pública total das três esferas governamentais e dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, se aproxima de 90% do PIB. Para se ter uma ideia, o mesmo problema de endividamento público do Japão é superior a 260% do PIB. E neste caso, a pergunta obvia é clara: como a dívida pública monstruosa do Japão não causa maiores problemas e comparativamente à dívida pública brasileira, que é muito menor, provoca tantas discussões no Brasil, a começar no mercado financeiro e no mundo acadêmico das universidades ? A dívida pública japonesa não causa maiores problemas porque o nível das reservas internacionais em dólar do Japão, é de 1 trilhão de dólares americanos, embora o montante da dívida pública interna seja 9 vezes superior. Entretanto, não é dívida pública externa é interna.

Por outro lado, há regras claras, o que se convencionou chamar de segurança jurídica e se trata da 4ª maior Economia mundial, com um mercado financeiro robusto e a maior taxa de poupança do mundo. Portanto, não há maiores temores quanto solvência financeira do Japão. Não é o caso do Brasil, que não há segurança jurídica histórica institucional, há enormes carências sociais da população, há inúmeros problemas de serviços públicos, há gestão pública tradicional com inesgotáveis adventos negativos, há taxa de poupança irrisória e um contingente de questões que necessitam serem equacionados e são historicamente adiados.

Assim sendo, a desconfiança é geral, inclusive um pacote emergencial de corte de gastos públicos que os investidores nacionais e internacionais aguardam ansiosamente.

Roberto Kawasaki é economista pela FEA-USP, Professor da FACCAT, colunista da TV Câmara de Tupã, colunista da Rádio Cidade, Tupacity e do Diário.