CULTURA FISCAL

O avanço dos gastos públicos é permanente, haja vista que desde os primórdios da História Econômica do Brasil, pressionado de um lado, pelo desejo de se apropriar do patrimônio público e de outro lado, atender as necessidades populacionais de serviços públicos, ainda que, por vezes, indecentes, vive-se de forma contínua e crescente no descontrole das contas públicas.

Resulta-se em muitas ocasiões por reformas monetárias, para corrigir distorções trazidas por avanços da inflação no valor do dinheiro vigente, por reformas tributárias para melhorar o Sistema Tributário Nacional, a bem da verdade, sempre tivemos descontrole nas contas governamentais, sejam nas esferas federal, estaduais e municipais e nos planos dos poderes executivos, legislativos e judiciários. Cada vez mais, sobra menos espaço financeiro para atender as despesas correntes públicas e menos ainda para realizar investimentos em obras públicas.

Responsável para cuidar da gestão das contas públicas, o governo federal de plantão, seja de ideologia que for, no caso o PT de Lula, se defronta com o fantasma do déficit público cada vez maior descontrolado e pior, no agravamento da dívida pública que caminha para 100% do PIB. O Brasil segue o mesmo rumo das gestões públicas dos EUA e do Japão. Nesse contexto de tentar obedecer a legislação da responsabilidade fiscal (LC 101/2000) e do orçamento público (Lei 4320/1964), bem como do arcabouço fiscal (LC 200/2023), o Brasil de tempos em tempos tenta desesperadamente conter o déficit público, que na verdade é muito maior se agregar o déficit previdenciário. Mas, não consegue.

Nossos governantes de quaisquer ideologiassão descomprometidos com justiça fiscal, pois quando assumem o poder se esquecem das ideologias, e para agradar os eleitores e pensando nas futuras eleições, gastam e gastam. Depois procuram financiar os rombos. Pior, Presidentes da República, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Ministros do STF, STJ, Desembargadores e Juízes, bem como membros dos Ministérios Públicos não estão comprometidos com o controle dos gastos públicos em suas esferas de poder. Afinal de contas, não temos exemplos de detentores de contas públicas que demonstram compromisso fiscal. Cada gestor gasta mais do que deve e fica cobrando que outros gestores cumpram com suas obrigações fiscais. Pura hipocrisia. Outrossim, Controladorias e Tribunais de Contas ficam trabalhando exaustivamente com seus técnicos na tentativa de conter os danos... inutilmente.

Nesse contexto é complexo, para não escrever desesperador ter possibilidades de ter uma política fiscal equilibrada. Se não houver mudanças significativas no comportamento cultural de gestão pública fiscal, nunca sairemos de déficits públicos e dívidas públicas controlados. Sejamos sinceros, todos os agentes públicos devem ficar comprometidos com a causa das contas públicas equilibradas. Senão o Governo Federal tentará elevar a receita tributária, como o Presidente Lula agora com o IOF... As reações dos outros poderes e da sociedade são inaceitáveis. A cultura fiscal precisa mudar.

 

 

 

 

Roberto Kawasaki é economista pela FEA-USP, Professor da FACCAT, Delegado do Conselho Regional de Economia – SP, Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tupã (2013/2015 e 2021/2025) e colunista da Rádio Cidade, Tupacity e Diário.