Municipalização do Ensino?

* Roberto Kawasaki Desde a promulgação da Constituição do Brasil em 1988, quando os municípios brasileiros reivindicaram o municipalismo, bandeira que visava a valorização dos municípios com maior participação na fatia da receita tributária nacional, que os governos federal e estaduais passaram a repassar atribuições de suas competências, desde que perderam participação na receita do bolo tributário nacional, para os municípios. Assim conquanto política de governo, repassam obras e serviços públicos, como saúde, educação e outros. Gradativamente, as esferas governamentais federal e estaduais, acenam com o canto da sereia para que os municípios assumam serviços que antes eram de suas respectivas competências, inicialmente oferecem vantagens financeiras sedutoras e depois abandonam vantagens e compromissos. É o caso por exemplo, da UPA-Unidade de Pronto Atendimento, que foi oferecido pelo Governo Federal para os municípios com repartição de verbas de manutenção do serviço da ordem de 50% para o governo federal e 50% para os municípios beneficiados. Em Tupã, a UPA foi inaugurada com gastos mensais da ordem de R$ 300.000,00, sendo R$ 150.000,00 do governo federal e outros tantos dos municípios de Tupã e região. Hoje, as despesas superam R$ 600.000,00, sendo que o governo federal repassa os mesmos R$ 150.000,00, ficando o município de Tupã arcando com os "restantes” R$ 450.000,00. Típico presente de grego. É evidente que o desejo de repassar serviços e recursos financeiros é vantajoso para as órbitas governamentais federal e estadual, pois o tempo passa, os governantes passam e os municípios ficarão absurdamente abandonados... É o caso da UPA de Tupã. Não se deve esquecer que 2018 é ano eleitoral, com a eleição de novos governadores. Portanto, quaisquer políticas governamentais devem ser alteradas a partir de Janeiro de 2019. Neste momento deve-se aguardar o resultado das eleições e as novas prioridades governamentais por parte do novo Governo do Estado de São Paulo. De mais a mais, é óbvio que o Conselho Municipal da Educação de Tupã deve discutir intensamente a municipalização do Ensino, fato este que não ocorreu. Aliás, sequer o Conselho Municipal de Educação tem se reunido mensalmente para, havendo ou não pauta, deliberar questões relativas à Educação Municipal. Sob o ponto de vista financeiro e orçamentário, é lógico e elementar que a municipalização significa maiores despesas mensais correntes, e com menos recursos para despesas de capital (investimentos). Ou seja, cada vez mais o Orçamento Público Municipal ficará engessado e comprometido com gastos de manutenção de serviços que antes eram de competência de outros governos.