Farra Fiscal dos Últimos 30 Anos

*Roberto Kawasaki Tenho insistido que a Constituição de 1988, ainda que promulgada num contexto de boas intenções, muito embora delas o inferno esteja cheio, criou uma gama absurda de despesas sem respaldo de receitas públicas que pudessem financiá-las, necessita urgentemente de que seja simplesmente substituída por uma outra. Há que se elaborar uma nova Constituição, tendo em vista que emendas constitucionais sejam limitadas no seu alcance desejado para corrigir as distorções que se avolumam. Há em curso, buracos orçamentários públicos federal, estaduais e municipais, que se não forem rapidamente contidos e enfrentados, causarão um caos na sociedade brasileira. Basta que se observe atentamente as crises financeiras de alguns Estados da Federação, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, para citar exemplos, que de descalabros administrativos cometidos em várias gestões, estão à beira do colapso. Sequer haverá dinheiro para remunerar os servidores públicos da ativa, quanto mais inativos. O caso do socorro emergencial feito pelo Governo da União ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ainda que seja para tapar buracos criados por gestões fraudulentas, corruptas e criminosas, aliado a obras e programas absurdos, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, é sintomático: até quando a União poderá socorrer Estados, quando não para intervir, haja vista a incapacidade total de gerir seu próprio destino? Se não bastassem privilégios que foram concedidos ao longo das últimas décadas, sempre a partir de Outubro de 1988, com o beneplácito da Constituição Cidadã, o Congresso Nacional aprova a concessão inoportuna, inadequada e perigosa aos cofres públicos, de reajustar os vencimentos de membros do Poder Judiciário. O problema são os desdobramentos aos demais servidores públicos federais, estaduais e municipais, explodindo as contas públicas e os Caixas das administrações públicas. Na verdade, há que se diminuir drasticamente a administração pública como um todo, para que o PIB possa ser compatível com o dreno criado em 1988, com direitos concedidos e despesas públicas que simplesmente corroem as contas governamentais. Se nada for feito para executar gestões públicas municipais, estaduais e federal, que sejam responsáveis sob o ponto de vista econômico, financeiro e fiscal, teremos o caos na sociedade brasileira. Imaginem aposentados, aposentadas e pensionistas tentando sacar seus benefícios nos caixas dos bancos e não encontrando nada nas contas. É o que vai acontecer brevemente, caso nada seja feito para conter a farra fiscal destes últimos 30 anos.