A URGENTE REFORMA PREVIDENCIÁRIA

*Roberto Kawasaki

No quadro acima, com dados oficiais da situação da Previdência Social do Brasil, a partir do momento em que o déficit financeiro passou a crescer num ritmo acima do administrável, vemos o quanto este problema necessita de ser enfrentado urgentemente pelo Governo Federal. Sem dúvida alguma que o quadro é alarmante, haja vista que não há no horizonte a curto, médio e longo prazos, variáveis que permitam alterar a tendência negativa. Há isto sim, variáveis que devem impor uma perspectiva ainda pior para a gestão previdenciária brasileira. Em primeiro lugar, ainda que todos os governos anteriores, dos mais diferentes perfis ideológicos enfrentaram o problema, as medidas tomadas não foram na magnitude esperada e necessária, haja vista que os déficits previdenciários foram crescendo, a despeito das reformas implementadas. Em segundo lugar, a população brasileira está envelhecendo gradativamente, da mesma forma que a tendência mundial, com expectativa de vida crescente que demonstra uma realidade indiscutível: a relação tempo de contribuição/tempo de recebimento do benefício previdenciário está diminuindo. Em terceiro lugar, a massa de contribuintes está decrescendo em relação à massa de beneficiários, seja porque há menos pessoas participantes da PEA-população economicamente ativa, também porque a taxa de desocupação/desemprego insiste em ficar no patamar acima de 10% da PEA. Em quarto lugar, há benefícios especiais públicos concedidos, de algumas categorias de servidores públicos federais, estaduais e municipais, totalmente incompatíveis com a realidade econômica-social-financeira do Brasil. Em quinto lugar, há entidades governamentais, privadas e do terceiro setor que estão inadimplentes há décadas, comprometendo ainda mais, o quadro de déficit previdenciário brasileiro. Em sexto lugar, há sem sombras de dúvidas,fraudes e desvios de recursos na gestão previdenciária brasileira. Assim sendo, a reforma previdenciária é imprescindível para a recuperação da gestão pública e governamental. Não há outra saída no cenário. Tudo dependerá da reforma previdenciária.