A CONTRADIÇÃO NA POLÍTICA ECONÔMICA

Há significativa contradição no âmago da política econômica federal. Nós economistas sabemos que uma política econômica coerente, parte do princípio de que os instrumentos monetários, fiscais, financeiros, cambiais e intervencionistas devem ser homogêneos e com os mesmos objetivos econômicos.

Contudo, enquanto os instrumentos financeiros, cambiais e monetários se mostram eficazes, pois dentre outros fatores, buscam a estabilidade da inflação num primeiro momento e depois, que caia dentro das metas inflacionárias estabelecidas pela própria equipe econômica federal, os instrumentos fiscais e intervencionistas são coerentes entre si, porém em incoerentes relativamente aos instrumentos monetários, cambiais e financeiros.

Os instrumentos monetários, financeiros e cambiais por intermédio da SELIC elevada, para contrair a demanda e reduzir a pressão sobre a inflação, controle da base monetária e dos meios de pagamento para auxiliar no combate à inflação que se encontra ainda fora da meta inflacionária e câmbio flutuante com o mínimo de intervenção do Banco Central para manter o dólar estável e previsível, também colaborando no controle inflacionário, o que resulta em aprovação quase unânime dos economistas, os demais instrumentos trabalham no sentido contrário.

Indubitavelmente, os instrumentos fiscais e intervencionistas são mais flexíveis, pois não se encontram firmes objetivos governamentais de manter equilíbrio orçamentário, através da redução do déficit público, da dívida pública e, portanto, das contas públicas. Enquanto a equipe econômica trabalha corretamente no sentido de buscar o equilíbrio das contas públicas a médio prazo, o restante do poder executivo federal, o Congresso Nacional, o Judiciário, o Ministério Público, os governadores, as Assembléias Legislativas, os Prefeitos e as Câmaras Municipais não estão minimamente comprometidos com o equilíbrio das contas públicas. Estes últimos segmentos da administração públicas gastam o que podem, a começar pelo Congresso Nacional, e este além de efetivar gastança do dinheiro público, boicota meios de elevar a receita pública e ficar de “bem” com a opinião pública. Se o Congresso Nacional fosse, responsável e coerente, iria cortar políticas de gastos públicos e simultaneamente iriam conter ímpetos de elevar os tributos. Ou seja, buscaria primordialmente Contas Públicas controladas. Entretanto, além de estimular o aumento dos gastos públicos, quer manter aarrecadação tributária rígida. Incoerente, populista e irresponsável, nosso Poder Legislativo Federal. Infelizmente, não há cultura fiscal no Brasil. Aliás, os gastos públicos estão descontrolados por culpa de todos. Há além de tudo, um déficit previdenciário crescente para dificultar ainda mais uma boa gestão das finanças públicas.

Com isso, não há meios financeiros disponíveis para elevar investimentos públicos em infraestrutura e bancar crescimento do PIB sustentável a médio e longo prazos. Qualquer crescimento do PIB acima do esperado e da capacidade produtiva do Brasil, há pressões inflacionárias no horizonte econômico. Aí não resta alternativa outra que não os instrumentos cambiais, financeiros e sobretudo, monetários, elevar a SELIC, reduzir a base monetária, reduzir a velocidade de circulação dos meios de pagamentos...

O outro lado da Economia Brasileira necessita de elevar a riqueza nacional, melhorar os indicadores sociais e diminuir a terrível desigualdade que impede nosso país de alçar um desenvolvimento econômico desejável.

 

 

 

 

Roberto Kawasaki é economista pela FEA-USP, Professor da FACCAT, Delegado do Conselho Regional de Economia – SP, Conselheiro e Presidente do Conselho Municipal de Educação de Tupã (2013/2015 e 2021/2025) e colunista da Rádio Cidade, Tupacity e Diário.